EUA usam decisão de Toffoli sobre Odebrecht para justificar tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

José Antonio Dias Toffoli, Justice of the Supreme Federal Court (STF) – Nelson Jr./SCO/STF

#Toffoli 

O governo dos Estados Unidos citou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht como um dos motivos para impor uma tarifa de 25% sobre diversos produtos brasileiros

Segundo documento oficial do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), o Brasil “falhou e continua falhando? no combate à corrupção. A decisão de Toffoli, tomada em setembro de 2023, foi destacada como exemplo dessa falha, pois invalidou provas de um dos maiores esquemas de corrupção transnacional da história e resultou na anulação de mais de uma centena de processos no país.

O texto americano também menciona outra medida de Toffoli, de 2024, que suspendeu o pagamento de multas da Odebrecht, e critica a falta de transparência na renegociação desses acordos de leniência, concluída em 2025. Relatórios da OCDE, da Organização dos Estados Americanos e da Transparência Internacional são usados para reforçar a argumentação de que o Brasil enfraquece o combate à corrupção, o que prejudica empresas americanas honestas em comparação com companhias brasileiras que atuam com impunidade.

Além da corrupção, a investigação americana, baseada na Seção 301, lista outras queixas contra o Brasil, como tarifas consideradas injustas, o sistema Pix (que empresas de cartão de crédito americanas veem como favorecido), desmatamento ilegal, regras de comércio digital e barreiras ao etanol.

A tarifa de 25% é apresentada como uma forma de corrigir essas práticas que, na visão de Washington, prejudicam o comércio dos Estados Unidos. Até o momento, o ministro Toffoli não se manifestou sobre as críticas feitas pelo governo Donald Trump.


Publicado em 03/06/2026 20h11


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Texto adaptado por IA (Grok) do original. Imagens de bibliotecas de imagens ou origem na legenda.


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