Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet está gerando um alerta importante para o futuro das redes sociais no Brasil, especialmente em ano de eleições
Segundo a advogada Francieli Campos, especialista em Direito Eleitoral e Direito Digital, os algoritmos das plataformas digitais tendem a assumir, na prática, o papel de árbitros do que pode ou não ser publicado na internet – uma função que antes cabia mais diretamente ao Judiciário.
Tudo começou com uma reinterpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet feita pelo STF em 2025. Esse artigo define quando as plataformas são responsáveis pelo conteúdo postado por usuários. Com a nova leitura da Corte, abre-se espaço para que as empresas de tecnologia removam conteúdos de forma preventiva e automática, seguindo os critérios indicados pelo Supremo. Na visão da jurista, isso significa que o Judiciário está transferindo para os algoritmos a tarefa de decidir o que é aceitável ou não no debate público.
“O algoritmo vai ser o juiz da opinião do cidadão brasileiro”, resume Francieli Campos. Em vez de um magistrado analisar caso a caso, com direito a defesa e transparência, os sistemas automatizados das redes sociais passarão a filtrar e bloquear publicações antes mesmo que elas cheguem ao público, criando uma espécie de censura prévia digital.
O problema ganha contornos ainda mais sérios porque 2026 será ano eleitoral. As restrições podem afetar diretamente candidatos, parlamentares e eleitores comuns que usam as redes para se expressar, criticar ou fazer campanha. A legislação eleitoral brasileira já é considerada uma das mais restritivas do mundo – limitando até o tamanho de bandeiras e adesivos “, e agora soma-se a isso o poder dos algoritmos para interpretar e aplicar essas regras de maneira ampla e imediata.
A jurista cita exemplos preocupantes, como o bloqueio de perfis de parlamentares sem que eles saibam exatamente o motivo ou o número do processo, e a proibição total de deepfakes (vídeos e áudios gerados por inteligência artificial), mesmo quando usados de forma positiva, como para elogiar alguém ou reduzir custos de campanhas. Diferentemente do que ocorre em democracias como Estados Unidos, Europa e até países vizinhos, aqui o espaço para inovação e liberdade na propaganda eleitoral fica cada vez mais estreito.
Francieli Campos critica o fato de o STF ter criado uma tese sem consenso entre os ministros – houve votos divergentes – e imposto uma regra que deveria vir do Congresso, mas que dificilmente será alterada em breve por falta de acordo político. Enquanto isso, as plataformas, com medo de punições, tendem a adotar uma postura excessivamente cautelosa, removendo conteúdos interpretáveis de forma restritiva e gerando insegurança para todos.
Para ela, o caminho não é deixar que decisões judiciais ou algoritmos decidam sozinhos. É preciso um amplo diálogo na sociedade – envolvendo Congresso, plataformas, sociedade civil e especialistas – para atualizar o Marco Civil da Internet de forma equilibrada. Esse debate deveria incluir também a proteção de crianças e adolescentes, além da futura regulamentação da inteligência artificial.
No fundo, o alerta é claro: sem uma regulamentação construída coletivamente e com transparência, corremos o risco de ver as redes sociais, que hoje são espaços essenciais de debate democrático, transformadas em ambientes controlados por filtros automáticos que silenciam vozes sem explicação clara. O ano de 2026 pode mostrar, na prática, quem realmente vai julgar o que os brasileiros podem dizer online.
Publicado em 08/02/2026 04h09
Texto adaptado por IA (Grok) do original. Imagens de bibliotecas de imagens ou origem na legenda.
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