O governo Lula publicou, nesta quinta-feira (21 de maio de 2026), dois decretos que transformam em regra as mudanças recentes feitas pelo Supremo Tribunal Federal no Marco Civil da Internet
Com isso, o Poder Executivo passa a fiscalizar diretamente a forma como as redes sociais moderam conteúdos, criando uma estrutura administrativa que pode começar funcionando ainda em pleno ano eleitoral.
Esses decretos consolidam uma lógica de pressão sobre as plataformas digitais: se elas não retirarem conteúdos considerados ilegais ou problemáticos, podem sofrer punições. O que antes dependia de decisões judiciais agora ganha força dentro do próprio governo, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essa agência, que foi criada apenas para proteger dados pessoais, agora também vai regular moderação de conteúdo, anúncios, impulsos pagos, transparência e até riscos sistêmicos nas redes.
Especialistas em direito eleitoral e digital criticam fortemente a medida. Eles apontam que o governo ampliou, por decreto, o poder da ANPD sem que o Congresso Nacional tenha aprovado uma lei sobre o tema. O chamado “PL das Fake News? foi amplamente debatido e rejeitado pelos parlamentares, mas o Executivo decidiu agir mesmo assim.
Um dos maiores problemas é o conceito aberto de “falha sistêmica”. As plataformas podem ser punidas se não conseguirem impedir a circulação em massa de conteúdos considerados ilícitos. Como esses ilícitos incluem crimes contra o Estado Democrático de Direito – um termo bastante amplo e sujeito a interpretações “, existe o risco de que as empresas removam mais conteúdos do que o necessário, inclusive publicações legais, para evitar multas ou sanções. Isso é chamado de “bloqueio excessivo”.
Outro decreto trata especificamente da violência contra a mulher na internet. Embora o objetivo seja proteger as mulheres, o texto também usa definições muito abertas. Uma onda de críticas contra uma política, por exemplo, poderia ser enquadrada como causa de “sofrimento psicológico? e ser removida rapidamente. As plataformas ainda são obrigadas a reduzir o alcance de “ataques coordenados? mesmo sem notificação prévia da vítima.
Juristas alertam que, com Lula como provável candidato à reeleição em 2026, essa fiscalização feita por um órgão ligado ao Executivo pode desequilibrar o debate público e interferir nas eleições. A medida entra em vigor em 60 dias, justamente no período mais intenso da campanha.
Em resumo, os decretos representam uma expansão do controle sobre o que circula nas redes sociais, transferindo para o governo poderes que antes exigiam decisão judicial ou aprovação do Congresso. Muitos veem nisso um sério risco à liberdade de expressão e ao equilíbrio do processo eleitoral.
Publicado em 22/05/2026 16h33
Texto adaptado por IA (Grok) do original. Imagens de bibliotecas de imagens ou origem na legenda.
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