Uma das estratégias da campanha de Lula na corrida presidencial é declarar que Bolsonaro quer destruir a democracia, afirmando que o presidente da República transformou os governadores em inimigos. Essa é apenas mais uma fake news espalhada pela esquerda, na tentativa de desinformar a população.
Bolsonaro está no seu terceiro ano de mandato e, se tivesse qualquer intenção de acabar com a democracia, já teríamos visto algum indício. Porém, acontecimentos dos últimos dias nos levam a questionar se a democracia realmente não está com seus dias contados.
Com a proximidade das eleições do segundo turno, os partidos têm intensificado suas campanhas eleitorais. Com isso, o STE vem recebendo diversos pedidos solicitando a suspensão de propagandas eleitorais de ambos os partidos.
Veja quais foram as decisões acatadas para cada caso:
E já que o assunto é democracia?
O Plano de Governo de Lula reforça por diversas vezes a importância de manter a democracia.
Porém, alguns dos últimos itens do documento merecem uma atenção.
118. O direito de acesso à informação e aos meios de comunicação é essencial numa sociedade democrática, orientada pelos direitos humanos e para a soberania. A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados. Esse tema demanda um amplo debate no Legislativo, garantindo a regulamentação dos mecanismos protetores da pluralidade, da diversidade, com a defesa da democratização do acesso aos meios de comunicação.
119. É preciso, ainda, fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade, a proteção de dados e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio. Paralelamente, é dever do Estado universalizar o acesso à internet de qualidade, garantindo a democratização de seu uso por toda a população, especialmente na rede pública de educação básica.
O que se sabe sobre a regulação da mídia que Lula e o PT pretendem promover
Para saber o que Lula pretende com uma eventual regulamentação da mídia, é preciso entender o que propõe Franklin Martins, seu homem de confiança no campo da comunicação.
A proposta de Franklin Martins fala em “democratizar” a imprensa e inclui a criação do Conselho Nacional de Comunicação, órgão colegiado com composição representativa dos poderes públicos e de setores da sociedade civil, para estabelecer normas e políticas públicas do setor da comunicação.
Os conselhos geralmente reservam metade dos assentos a membros do poder público e outra metade a organizações da sociedade civil.
Como são os próprios membros dos conselhos que elegem seus sucessores, as entidades podem votar para perpetuar o predomínio do viés progressista mesmo quando o governo muda de tendência ideológica.
Assim, os conselhos acabam sendo uma forma de preservar células esquerdistas em diferentes áreas do Executivo independentemente do viés do governo eleito pelo povo.
Os conselhos costumam ter caráter fiscalizador e emitem recomendações e resoluções que podem ter influência sobre as políticas públicas promovidas pelo Executivo.
Uma eventual regulação da mídia pelo PT conforme as propostas de Franklin Martins poderia ter o Conselho Nacional de Comunicação como elemento-chave. Assim, o partido não precisaria mais recorrer ao Judiciário e poderia abrir caminho para um controle dos meios de comunicação a partir do próprio Executivo, apoiando-se na etiqueta de “participação da sociedade civil” que se atribui aos conselhos e, com isso, conferindo uma fachada democrática a eventuais censuras.
Em resumo, a regulamentação da mídia é a forma que um governo tem, por meio de instrumentos legais, para regular os direitos, os deveres e as regras deontológicas referentes ao exercício da liberdade de imprensa em seus territórios.
Publicado em 24/10/2022 18h06
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