Com uma das eleições mais polarizadas da história, o Sigilo de 100 anos se tornou um tema muito utilizado para Lula atacar Bolsonaro. O petista tem criticado a medida em programas eleitorais, entrevistas e debates.
“Vou acabar com o sigilo dele no primeiro mês. Ele fez o decreto do sigilo e vou decretar o fim. Quem não deve não teme”.
Na verdade, a estratégia de Lula não é sobre o Sigilo de 100 anos ao qual Bolsonaro decretou, mas sim sobre a desinformação do eleitor.
A mídia sensacionalista utiliza do nome polêmico para conduzir aos leitores a ideia de que o presidente está escondendo algo por baixo dos panos. A manobra é fácil, já que a grande massa nem ao menos sabe do que realmente se trata o tal Sigilo de 100 anos.
Afinal, o que é Sigilo de 100 anos?
O sigilo de cem anos está previsto no artigo 31 da LAI (Lei de Acesso à Informação) e se restringe a dados pessoais relacionados “à intimidade, vida privada, honra e imagem”. O texto estabelece cem anos como o prazo máximo para esse tipo de sigilo.
O texto foi sancionado em novembro de 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e entrou em vigor em maio do ano seguinte.
“Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
Para outros casos – que não envolvem informações pessoais relativas à “vida privada, honra e imagem de pessoa” – continua valendo um outro trecho da LAI, no artigo 24. Nele, são estabelecidos três tipos de informações sigilosas:
I – ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II – secreta: 15 (quinze) anos;
III – reservada: 5 (cinco) anos.
Acabando com as Fake News
Responsável por monitorar a transparência no governo federal, a CGU (Controladoria Geral da União) nega abuso ou mesmo erros na aplicação do sigilo.
Ou seja, diferente do que o PT anda divulgando, Bolsonaro está apenas exercendo algo ao qual tem direito.
Usada neste momento pré-eleição, a desinformação é perigosa para os eleitores, que não devem fazer suas escolhas a partir de mentiras.
Precisamos trazer a verdade. Vamos seguir na luta pelo bem da nossa nação.
Publicado em 23/10/2022 22h36
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